Selo Lacre Cera – Alemanha – Deutsches Reich – Kaiserlicher Ober-Reichsanwalt

Descrição | Description

O Oberreichsanwalt era o mais alto funcionário do Ministério Público do Reich no Tribunal do Reich . O Ministério Público do Reich era uma autoridade superior do Império Alemão no âmbito da Chancelaria do Reich ; a partir de 1918 foi atribuído à divisão do Ministério da Justiça do Reich . De acordo com a Seção 143, Parágrafo 1, nº 1 da versão antiga (versão antiga) da Lei de Constituição do Tribunal (GVG), o Ministério Público do Reich era a autoridade de acusação no Tribunal do Reich Alemão. O Procurador-Chefe do Reich foi representado por vários Procuradores do Reich de acordo com a Seção 145 GVG a. F. designado como seu representante. Havia também o procurador imperial sênior do Tribunal Popular.

A jurisdição do Procurador-Chefe do Reich no Tribunal do Reich refere-se à situação jurídica em 1877 até a mudança no Terceiro Reich . No Terceiro Reich, o Procurador-Chefe do Reich no Tribunal do Reich chefiava temporariamente não apenas o Procurador do Reich. Gabinete, mas também a sua sucursal no Tribunal Popular . Este foi criado em Berlim em 24 de abril de 1934 como um ramo do Tribunal do Reich para julgar casos de alta traição e traição contra o Estado nazista. Com a conversão do Tribunal Popular em tribunal regular em 1º de abril de 1936, a jurisdição do Procurador-Geral do Reich no Tribunal do Reich foi transferida para o Gabinete do Procurador do Reich no Tribunal Popular. Este foi inicialmente chefiado por um promotor do Reich e, a partir de 1937, pelo promotor sênior do Reich no Tribunal Popular. A justiça terrorista no Tribunal Popular só começou após a sua separação do Tribunal do Reich.