Assunto Carimbo de Escudete

Carimbo de Escudete

Em 1808, como consequência da invasão de Portugal por tropas francesas, D. João VI e sua corte se instalam no Rio de Janeiro. Assim, a necessidade de dinheiro para fazer frente às astronômicas despesas fez com que o soberano adotasse medidas econômicas para contornar o problema. Uma delas se encontra no ALVARÁ de 18 de ABRIL de 1809, que ordenava a aplicação de um carimbo em todas as moedas de cobre com data anterior a 1799 inclusive, em circulação (as moedas do antigo padrão) que, assim marcadas, passariam a valer o dobro. O mesmo carimbo, foi aplicado nas moedas de prata da série “J”, igualando-as ao padrão das patacas. As moedas de 600 réis passavam a valer 640 réis; as de 300 passavam a 320; as de 150 passavam a 160 e as de 75 réis passavam a valer 80 réis.

Nascia assim o Carimbo de Escudete:
“(…) Sou servido a determinar que marcadas a punção com as minhas reais armas, corram em qualquer parte do Estado do Brasil as seguintes moedas de prata, e cobre, com os valores abaixo declarado, a saber: A moeda de cobre chamada antiga, cujo peso específico é o duplo da que se emitiu no ano de mil oitocentos e três, e valia quarenta réis, passará a girar por oitenta réis, igualmente a de vinte, por quarenta réis, e a de dez por vinte réis; a moeda de prata de seiscentos réis passará a representar seiscentos e quarenta réis; a de trezentos, trezentos e vinte réis; a de cento e cincoenta, cento e sessenta réis; a de setenta e cinco, oitenta réis; visto que o valor intrínseco das primeiras é o mesmo que o das segundas, com as quais se igualam no tamanho…”
Assim, qualquer moeda de cobre anterior ao ano de 1799 inclusive, deveria ser “escudetada”, para que seu valor/peso fosse ajustado ao novo padrão.

Temos então:
Antigo padrão: Perdurou desde os primeiros cobres de D. Pedro II até 1799, no governo de D. Maria I, quando as moedas foram desvalorizadas.

1) V reis – 3,58 gramas
2) X réis – 7,17 gramas
3) XX réis – 14,34 gramas
4) XL réis – 28,68 gramas

Novo padrão: Criado durante o governo de D. Maria, reduziu o peso das moedas à metade.

1) V réis (extinto) – 2,79 gramas. Essa moeda não circulou. Foi cunhada apenas na data 1799, pela última vez, em 1881/82 a mando de D. Luis, o rei numismata que queria completar a série de moedas de sua coleção.
2) X réis – 3,58 gramas
3) XX réis – 7,17 gramas
4) XL réis – 14, 34 gramas

Nota: Por uma questão de lógica, se a moeda de V réis de 1799 fosse cunhada no governo de D. Maria I, deveria pesar 1,79 e não 2,79 gramas. Ao que tudo indica, a decisão de cunhá-la com este peso coube ao rei, já que com o peso de 1,79 gramas, a moeda deveria ser cunhada em disco muito fino.

Antigo X Novo:
1) V réis escudetados = X réis do novo padrão
2) X réis escudetados = XX do novo padrão
3) XX réis escudetados = LX do novo padrão.
4) XL réis escudetados = LXXX do novo padrão.

Com essa operação, o escudete se transformou numa fonte de renda a mais para a Coroa; ao ser escudetada nas casas oficiais, o portador da moeda deveria recolher a diferença aos cofres públicos. Quem escudetasse uma moeda de X Réis, por exemplo, esta passava a valer XX Réis. A diferença de X Réis era recolhida aos cofres do governo.

Apesar da ordem para aplicação dessa contramarca especificar que, para as moedas de cobre, somente aquelas de data igual e anterior a 1799 deveriam ser contramarcadas, esse carimbo tem aparecido em moedas de D. João P.R em datas que vão de 1800 a 1806, além de um único exemplar de X réis 1812R, o que contraria a Lei que ordenava sua aplicação. Admitimos que o fato se deve a uma aplicação errônea.
Fonte: Bentes & Arts